Términos de Uso

O USUÁRIO acessará o site ou aplicativo móvel da TEKNESL (em conjunto, a “Plataforma”) e se registrará fornecendo as informações exigidas pela TEKNESL naquele momento. Em particular, o USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados pessoais:

• Nome e sobrenome
• E-mail
• Telefone
• Cidade
• País

Qualquer USUÁRIO pode informar à TEKNESL sobre qualquer abuso ou violação destas Condições através do e-mail hello@tekne.school ou solicitar a exclusão da Plataforma enviando um e-mail para hello@tekne.school.

Os USUÁRIOS devem abster-se de utilizar seu perfil e o restante dos conteúdos da Plataforma para fins ilícitos, que prejudiquem direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, afetar ou deteriorar a Plataforma, seus conteúdos e seus serviços. A TEKNESL se isenta de qualquer responsabilidade, dano ou prejuízo que possa derivar desse acesso ou uso ilícito por parte de terceiros.

As presentes Condições Gerais de Contratação regulam a contratação dos cursos, bootcamps e demais programas educacionais oferecidos pela TEKNE SCHOOL LEARNING, S.L., doravante denominada “TEKNESL”.

Ao contratar um programa, o USUÁRIO passa a ser denominado “ALUNO” para os efeitos destas Condições.

A contratação implica a aceitação destas Condições e das eventuais condições particulares apresentadas ao ALUNO antes da conclusão da contratação.

Após a confirmação da matrícula e do pagamento da Inscrição, a TEKNESL disponibilizará ao ALUNO os meios necessários para realização do curso contratado, observadas as características e datas do respectivo programa.

O material didático necessário será disponibilizado até o primeiro dia do curso, salvo quando a estrutura pedagógica determinar a liberação progressiva dos conteúdos.

O ALUNO compromete-se a cumprir suas obrigações financeiras e acadêmicas.

A ausência às aulas ou atividades, por si só, não gera direito a reembolso, sem prejuízo dos direitos previstos nestas Condições e na legislação aplicável.

Para efeitos destas Condições:

Inscrição

valor pago antecipadamente para formalizar a matrícula e reservar a vaga no programa.

Preço

eventual saldo restante após a dedução da Inscrição.

Preço Total

soma da Inscrição e do Preço.

Todos os valores aplicáveis serão informados ao ALUNO antes da conclusão da contratação.

O valor da Inscrição poderá variar conforme o programa e as condições comerciais aplicáveis e deverá ser informado previamente ao ALUNO.

O Preço Total poderá ser pago de acordo com as modalidades disponibilizadas para o programa contratado.

Pagamento à vista

O ALUNO poderá efetuar o pagamento integral no momento da contratação.

Quando houver desconto para pagamento à vista, este será informado antes da contratação.

Pagamento à vista com prazo estendido

Quando esta modalidade estiver disponível, o ALUNO terá até 15 dias corridos, contados do pagamento da Inscrição, para quitar o saldo restante.

Caso o pagamento seja realizado após esse prazo, poderão deixar de ser aplicáveis os descontos especificamente concedidos para essa modalidade, conforme previamente informado.

Quando disponível, o pagamento poderá ser parcelado através de:

Financiamento externo

contratação com instituição financeira ou parceiro disponibilizado pela TEKNESL, sujeita às condições do respectivo contrato financeiro.

Parcelamento diretamente com a TEKNESL

modalidade disponibilizada conforme as condições financeiras acordadas entre a TEKNESL e o ALUNO.

O pagamento das parcelas será realizado conforme o calendário acordado no momento da contratação.

Poderão ser utilizados:

• Transferência bancária;
• Link de pagamento;
• Débito automático;
• Outros meios autorizados pela TEKNESL.

Salvo condição particular diferente previamente acordada, o número de parcelas não deverá ultrapassar o período de duração do programa em mais de um mês.

Em caso de atraso, a TEKNESL poderá entrar em contato com o ALUNO para solicitar a regularização.

Enquanto houver valores vencidos, o acesso ao campus virtual e a determinados serviços relacionados ao programa poderá ser temporariamente suspenso.

Caso a inadimplência permaneça por período superior a 60 dias, a TEKNESL poderá cancelar a matrícula, observadas estas Condições e a legislação aplicável.

Os valores correspondentes aos serviços já prestados e demais montantes legalmente devidos permanecerão sujeitos às condições contratadas.

Enquanto houver pendências financeiras, a emissão ou entrega de certificados, diplomas ou documentos condicionados à conclusão financeira do programa poderá permanecer suspensa, na medida permitida pela legislação aplicável.

Quando legalmente aplicável, o ALUNO consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 14 dias corridos, contado da formalização do contrato.

Para exercer esse direito, deverá comunicar à TEKNESL, mediante declaração inequívoca, sua decisão de desistir da contratação.

A comunicação poderá ser enviada para:

E-mail

hello@tekne.school

Endereço

TEKNE SCHOOL LEARNING, S.L. — Calle Girona 47, entresuelo, 08009 Barcelona, Espanha

Quando o ALUNO solicitar que a prestação do serviço tenha início antes do término do período legal de arrependimento, serão aplicadas as consequências previstas pela legislação para serviços cuja execução tenha sido iniciada a pedido do consumidor.

Quando aplicável, a TEKNESL informará previamente ao ALUNO as consequências do início da prestação durante esse período e obterá as manifestações necessárias antes de iniciar o serviço.

Caso seja devido reembolso depois do início da prestação, poderão ser considerados os serviços efetivamente prestados na medida permitida pela legislação aplicável.

Quando o ALUNO exercer validamente um direito de cancelamento ou arrependimento que dê origem a reembolso, a TEKNESL realizará a devolução dos valores devidos de acordo com a legislação aplicável.

Após o término do período legal ou contratual de cancelamento, a desistência voluntária do ALUNO não dará, por si só, direito ao reembolso, salvo quando previsto em condição particular ou exigido pela legislação.

A TEKNESL poderá solicitar as informações necessárias para identificar a contratação e processar o reembolso.

Quando o ALUNO contratar financiamento diretamente com uma instituição financeira, a relação de financiamento estará também sujeita ao contrato celebrado com a respectiva instituição.

Cancelamentos, liquidações, estornos e demais consequências relacionadas ao financiamento observarão o respectivo contrato e a legislação aplicável, sem prejuízo das obrigações que legalmente correspondam à TEKNESL.

Caso a TEKNESL cancele definitivamente um programa antes da sua prestação integral, o ALUNO poderá, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável:

• Optar pela participação em nova edição ou data disponível, quando oferecida; ou
• Solicitar a devolução dos valores correspondentes aos serviços que não tenham sido prestados.

As condições serão comunicadas aos alunos afetados.

A matrícula é pessoal.

A transferência do curso, matrícula ou valores pagos para terceiros dependerá de autorização prévia e expressa da TEKNESL e somente será possível quando compatível com as condições do programa e a legislação aplicável.

Quando o programa oferecer certificado ou diploma, sua emissão estará sujeita ao cumprimento dos requisitos acadêmicos correspondentes.

Nos cursos com pagamento parcelado, a entrega poderá também ficar condicionada à quitação integral dos valores devidos, na medida permitida pela legislação aplicável.

O ALUNO compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Efetuar os pagamentos acordados;
• Utilizar adequadamente a Plataforma;
• Respeitar professores, alunos e demais participantes;
• Não compartilhar indevidamente credenciais de acesso;
• Não reproduzir ou distribuir materiais protegidos sem autorização;
• Cumprir as regras acadêmicas aplicáveis.

Os dados pessoais do ALUNO serão tratados conforme a Política de Privacidade da TEKNESL.

Para execução da relação contratual, poderão ser utilizados prestadores tecnológicos necessários à gestão acadêmica, administrativa, financeira e de relacionamento.

A contratação não implica autorização irrestrita para utilização publicitária da imagem, voz ou depoimento do ALUNO.

Quando uma utilização dessa natureza depender de autorização ou consentimento, a TEKNESL deverá obtê-lo separadamente.

Os materiais didáticos e conteúdos disponibilizados durante os programas são protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.

O ALUNO poderá utilizá-los para fins pessoais relacionados à sua formação.

Não é permitida sua reprodução, comercialização, distribuição ou disponibilização pública sem autorização do respectivo titular.

As comunicações relacionadas à contratação poderão ser realizadas através dos canais informados pelo ALUNO e pelos canais oficiais da TEKNESL.

Contato geral: hello@tekne.school

O ALUNO deverá manter seus dados de contato atualizados.

Determinados programas poderão possuir características específicas relativas a:

• Calendário;
• Duração;
• Metodologia;
• Conteúdo;
• Requisitos acadêmicos;
• Preço;
• Forma de pagamento;
• Parcelamento;
• Outras características específicas da contratação.

Essas informações serão apresentadas ao ALUNO antes da contratação e, após aceitas, integrarão o contrato.

Em caso de divergência relativa a característica específica do programa, prevalecerá a condição particular expressamente aceita para aquele programa, observada a legislação aplicável.

A versão destas Condições aplicável ao ALUNO será aquela vigente no momento da contratação, juntamente com eventuais condições particulares aceitas.

A TEKNESL poderá atualizar estas Condições para futuras contratações.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação aplicável.

A relação contratual será regida pela legislação espanhola e europeia aplicável.

Eventuais conflitos serão submetidos aos órgãos e tribunais competentes determinados pela legislação, preservando-se os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.